Conselho de Usuários Claro S.A. e Embratel
TVsat Telecomunicações S.A.

Mandato 2020/2022

O que é o conselho

O que é o Conselho?

O Conselho de Usuário, integrado por Usuários do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), do Serviço Móvel Pessoal (SMP), do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e do Serviço de Televisão por Assinatura (SeAC) e por entidades sem fins lucrativos que atuem na defesa dos interesses do consumidor ou no setor de telecomunicações, entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), representantes do Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e órgão coordenador do SNDC.

O Conselho de Usuários é uma instância de participação institucionalizada de Usuários da Claro S.A. e Embratel TVsat Telecomunicações S.A., tendo caráter consultivo, voltado para a avaliação dos serviços e qualidade do atendimento, bem como para a formulação de sugestões e propostas para melhoria dos serviços de telecomunicações, não possuindo, entretanto, personalidade jurídica, nem autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

O que faz o Conselho?

O Conselho de Usuários, em reuniões ordinárias, poderá se reunir até 4 vezes por ano, tendo como objetivo cooperar com a Claro S.A. e Embratel TVsat Telecomunicações S.A. na elaboração de propostas de melhoria e adequação dos serviços prestados aos usuários e no desenvolvimento e disseminação de programas e ações de conscientização e orientação aos usuários sobre a utilização dos serviços de telecomunicações, bem como sobre os seus direitos e deveres.

Deverá, preferencialmente, ter conhecimento da regulamentação pertinente ao setor.

Resultado final homologado do processo eleitoral – Mandato 2020/2022

Membros efetivos empossados – Mandato 2020/2022

Novo Regulamento de Conselhos de Usuários

Desde 1º de dezembro de 2020, já está em vigor o novo Regulamento de Conselhos de Usuários que foi aprovado pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e consta da Resolução nº 734, de 21 de setembro de 2020.

Regulamento de Conselhos de Usuários Antigo

A Resolução nº 623, de 18 de outubro de 2013 da Anatel aprovou o antigo Regulamento de Conselhos de Usuários, que ainda tem validade e só deve ser revogado em 1º de janeiro de 2023. Até lá, os regulamentos antigo e novo vão coexistir por um período de adaptação.

Manual Operacional

Documento da Anatel que orienta o funcionamento e manutenção dos Conselhos de Usuários de serviços de telecomunicações.