Conselho de Usuários Claro S.A. e Embratel
TVsat Telecomunicações S.A.

Mandato 2020/2022

O que é o conselho

O que é o Conselho?

O Conselho de Usuário, integrado por Usuários do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), do Serviço Móvel Pessoal (SMP), do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e do Serviço de Televisão por Assinatura (SeAC) e por associações ou entidades que possuam, em seu objeto, características de defesa dos interesses do consumidor, tem caráter consultivo, voltado para a avaliação dos serviços e qualidade do atendimento, bem como para a formulação de sugestões e propostas de melhoria dos serviços de telecomunicações.

O Conselho de Usuários é uma instância de participação institucionalizada de Usuários da Claro S.A. e Embratel TVsat Telecomunicações S.A., não possuindo personalidade jurídica, nem autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

O que faz o Conselho?

O Conselho de Usuários, em reuniões ordinárias, poderá se reunir até 4 vezes por ano, tendo como objetivo cooperar com a Claro S.A. e Embratel TVsat Telecomunicações S.A. na elaboração de propostas de melhoria e adequação dos serviços prestados aos usuários e no desenvolvimento e disseminação de programas e ações de conscientização e orientação aos usuários sobre a utilização dos serviços de telecomunicações, bem como sobre os seus direitos e deveres.

Deverá, preferencialmente, ter conhecimento da regulamentação pertinente ao setor.

Resultado final homologado do processo eleitoral

Novo Regulamento de Conselhos de Usuários

Desde 1º de dezembro de 2020, já está em vigor o novo Regulamento de Conselhos de Usuários que foi aprovado pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e consta da Resolução nº 734, de 21 de setembro de 2020.

Regulamento de Conselhos de Usuários Antigo

A Resolução nº 623, de 18 de outubro de 2013 da Anatel aprovou o antigo Regulamento de Conselhos de Usuários, que ainda tem validade e só deve ser revogado em 1º de janeiro de 2023. Até lá, os regulamentos antigo e novo vão coexistir por um período de adaptação.

Manual Operacional

Documento da Anatel, datado de 8 de janeiro de 2021, orienta o funcionamento e manutenção dos Conselhos de Usuários de serviços de telecomunicações.